A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.
A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.
A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.
O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.
Em assembleias realizadas nos dias 7 e 8 de novembro, no interior do estado e 10 em Salvador, ficou decidido pela categoria que o ano letivo de 2012 na rede estadual só terá início se o governo der o mesmo índice do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) em toda a estrutura do magistério (leia o ofício encaminhado pela diretoria da APLB-Sindicato à SEC).
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