A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), antes da proposta de alteração, permitia a progressão continuada como uma forma de organização do ensino. Aqui está um resumo de como funcionava:
📘 Como era a LDB antes do projeto PL 5.136/19
Progressão continuada: Permitida como modelo pedagógico, especialmente no ensino fundamental.
Os alunos eram avaliados ao longo de ciclos (geralmente de 2 a 3 anos), e não por séries anuais.
A reprovação só ocorria ao final do ciclo, e não ao fim de cada ano letivo.
Objetivo: Evitar reprovações precoces e promover o desenvolvimento contínuo do aluno.
Base legal: Artigo 24 da LDB (Lei nº 9.394/1996), que trata da organização do ensino em séries ou ciclos.
O projeto aprovado pela Comissão de Educação propõe revogar essa possibilidade para os ensinos fundamental e médio, tornando obrigatória a reprovação anual para quem não atingir a nota mínima — com exceções para a educação infantil e casos de saúde.
O que são ciclos na progressão continuada?
Em vez de dividir o ensino em séries anuais (como 1º ano, 2º ano, etc.), algumas escolas organizam o ensino em ciclos de aprendizagem.
Cada ciclo dura 2 a 3 anos, e o aluno é avaliado ao longo desse período.
A reprovação só acontece no final do ciclo, e não ao fim de cada ano.
Exemplo:
Um aluno entra no 1º ciclo (que inclui 1º, 2º e 3º anos).
Ele pode ter dificuldades no 2º ano, mas continua no ciclo.
Só será reprovado se, ao final do 3º ano, não tiver atingido os objetivos do ciclo.
🎯 Objetivo do modelo
Evitar reprovações precoces.
Permitir que o aluno tenha mais tempo para aprender.
Focar no desenvolvimento contínuo, com apoio pedagógico ao longo do ciclo.
Esse modelo é usado principalmente no ensino fundamental, e foi permitido pela LDB até a proposta do projeto que quer proibir esse tipo de progressão.
Reflexão:
A progressão continuada, que deveria ser uma estratégia pedagógica para apoiar o desenvolvimento dos alunos, acabou se tornando, na prática, uma aprovação automática sem critérios claros, gerando sérios prejuízos à aprendizagem.
Dados que mostram a falência do modelo
| Indicador | Resultado | Fonte |
|---|---|---|
| Alfabetização no 2º ano (2023) | Apenas 55,9% dos alunos estavam alfabetizados | |
| Aprendizagem adequada em Português e Matemática (2021) | Apenas 31,2% nos anos iniciais e 12,3% nos anos finais do Ensino Fundamental | |
| Notas do Saeb (últimos 20 anos) | Permaneceram estagnadas, apesar do aumento nas taxas de aprovação | |
| Taxas de reprovação (2023) | Baixas: 2,5% nos anos iniciais; 4,8% nos anos finais; 5,3% no ensino médio |
🗣️ Relatos e análises de especialistas
Francisco Garcia (pedagogo): O Brasil vive uma “inflação educacional”, com índices de aprovação inflados que mascaram a baixa qualidade do ensino.
Nikolas Ferreira (deputado relator): A progressão automática gera deficiências acumuladas e desmotiva professores ao verem alunos avançando sem aprender.
Anamaria Camargo (especialista em educação): Países com excelência educacional têm suporte eficaz para alunos com dificuldades, o que o Brasil ainda não oferece.
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