Como era a LDB antes do projeto PL 5.136/19

 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), antes da proposta de alteração, permitia a progressão continuada como uma forma de organização do ensino. Aqui está um resumo de como funcionava:

📘 Como era a LDB antes do projeto PL 5.136/19

• Progressão continuada: Permitida como modelo pedagógico, especialmente no ensino fundamental.

  • Os alunos eram avaliados ao longo de ciclos (geralmente de 2 a 3 anos), e não por séries anuais.

  • A reprovação só ocorria ao final do ciclo, e não ao fim de cada ano letivo.

• Objetivo: Evitar reprovações precoces e promover o desenvolvimento contínuo do aluno.

• Base legal: Artigo 24 da LDB (Lei nº 9.394/1996), que trata da organização do ensino em séries ou ciclos.

O projeto aprovado pela Comissão de Educação propõe revogar essa possibilidade para os ensinos fundamental e médio, tornando obrigatória a reprovação anual para quem não atingir a nota mínima — com exceções para a educação infantil e casos de saúde.

O que são ciclos na progressão continuada?

• Em vez de dividir o ensino em séries anuais (como 1º ano, 2º ano, etc.), algumas escolas organizam o ensino em ciclos de aprendizagem.

• Cada ciclo dura 2 a 3 anos, e o aluno é avaliado ao longo desse período.

• A reprovação só acontece no final do ciclo, e não ao fim de cada ano.

• Exemplo:

  • Um aluno entra no 1º ciclo (que inclui 1º, 2º e 3º anos).

  • Ele pode ter dificuldades no 2º ano, mas continua no ciclo.

  • Só será reprovado se, ao final do 3º ano, não tiver atingido os objetivos do ciclo.

🎯 Objetivo do modelo

• Evitar reprovações precoces.

• Permitir que o aluno tenha mais tempo para aprender.

• Focar no desenvolvimento contínuo, com apoio pedagógico ao longo do ciclo.

Esse modelo é usado principalmente no ensino fundamental, e foi permitido pela LDB até a proposta do projeto que quer proibir esse tipo de progressão.

Reflexão:

A progressão continuada, que deveria ser uma estratégia pedagógica para apoiar o desenvolvimento dos alunos, acabou se tornando, na prática, uma aprovação automática sem critérios claros, gerando sérios prejuízos à aprendizagem.

Dados que mostram a falência do modelo

Indicador	Resultado	Fonte
Alfabetização no 2º ano (2023)	Apenas 55,9% dos alunos estavam alfabetizados
Aprendizagem adequada em Português e Matemática (2021)	Apenas 31,2% nos anos iniciais e 12,3% nos anos finais do Ensino Fundamental
Notas do Saeb (últimos 20 anos)	Permaneceram estagnadas, apesar do aumento nas taxas de aprovação
Taxas de reprovação (2023)	Baixas: 2,5% nos anos iniciais; 4,8% nos anos finais; 5,3% no ensino médio

🗣️ Relatos e análises de especialistas

• Francisco Garcia (pedagogo): O Brasil vive uma “inflação educacional”, com índices de aprovação inflados que mascaram a baixa qualidade do ensino.

• Nikolas Ferreira (deputado relator): A progressão automática gera deficiências acumuladas e desmotiva professores ao verem alunos avançando sem aprender.

• Anamaria Camargo (especialista em educação): Países com excelência educacional têm suporte eficaz para alunos com dificuldades, o que o Brasil ainda não oferece.